Advogado Direito Administrativo | PAD, Licitações e Contratos

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Defesa de Servidores Públicos em PAD

Processo Administrativo Disciplinar pode acabar com sua carreira e aposentadoria. A proteção do servidor e do gestor público é prioridade. Oferecemos defesa técnica especializada com estratégia e conhecimento de quem viveu a administração por dentro.

Defesa em PAD

Processo Administrativo Disciplinar em todas as instâncias — Federal, Estadual e Municipal.

Sindicâncias

Acusatória, punitiva ou contraditória — defesa técnica desde o início do procedimento.

Anulação de Penalidades

Advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria — via judicial.

Reintegração ao Cargo

Mandado de Segurança preventivo e ação de nulidade de ato administrativo.

Indenização por Danos

Perseguição administrativa e ilegalidades — proteção patrimonial e moral.

PAD

Defesa técnica especializada em Processos Administrativos

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Licitações e Contratos Públicos

24 anos de experiência + artigo premiado que originou legislação federal (Decreto 7.892/2013 — IRP).

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Para Empresas em Licitações

Ganhou a licitação mas o governo não paga? Foi penalizada injustamente?

Impugnação de editais
Recursos administrativos
Mandados de Segurança
Reequilíbrio econômico-financeiro
Defesa contra sanções
Cobrança judicial de valores

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Assessoria em Licitações

Expertise em todas as modalidades da Nova Lei de Licitações.

Pregão presencial e eletrônico
Concorrência
Registro de Preços (SRP)
Diálogo Competitivo
Dispensa e Inexigibilidade
Lei 14.133/2021 — adequação

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Contratos Administrativos

Elaboração, análise, gestão e defesa em contratos públicos.

Elaboração e revisão de editais
Gestão e fiscalização de contratos
Aditivos e prorrogações
Terceirização no setor público
Parcerias Público-Privadas
Obras Públicas

"O artigo premiado nacionalmente em 2011 no VII Congresso Brasileiro de Pregoeiros subsidiou a criação da obrigatoriedade da IRP no Decreto Federal nº 7.892/2013 — quando a produção acadêmica gera impacto legislativo direto."

Sobre o Dr. Josevan Duarte — Impacto na legislação brasileira

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Improbidade Administrativa e Tribunais de Contas

Acusado de Improbidade Administrativa? Ação Civil Pública? A defesa técnica especializada é essencial para proteger patrimônio, direitos políticos e função pública.

Defesa em Ação de Improbidade Administrativa — proteção patrimonial, suspensão de direitos políticos, perda da função pública. Acordo de Leniência, Colaboração Premiada e defesa na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).

Defesa em processos no TCU e demais Tribunais de Contas. Recursos em processos de contas, defesa em auditorias, anulação de multas e débitos, pedido de reexame e embargos de declaração.

Autor do livro "Gestor Público Inteligente: Como Fazer Obra Pública Sem Recurso". Consultoria para gestores públicos, planejamento de obras, convênios e transferências voluntárias, prestação de contas e Tomadas de Contas Especiais.

Proteção de bens antes da ação judicial. Estratégia preventiva para gestores e empresas expostos a riscos de responsabilização administrativa. Extinção de punibilidade.

TCU

Defesa perante Tribunais de Contas — TCU, TCE

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Por que o Dr. Josevan é referência em Direito Administrativo

Presidente de CPL

Comissão Permanente de Licitações

Pregoeiro Certificado

Presencial e Eletrônico

Artigo Premiado 2011

VII Congresso de Pregoeiros

1º Diálogo Competitivo

Primeiro do Brasil — CLA 2023

Otimize sua gestão ou garanta sua defesa

Para servidores, empresas e gestores públicos. Atendimento Online para todo o Brasil.

Análise do Caso Enviar Mensagem →

Eficiência e Segurança Jurídica em Contratos Públicos