Política de Privacidade

1. Quem Somos

O escritório Dr. Josevan Duarte Magalhães — Advocacia Especializada (OAB/RO 15.648) é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site. Nosso compromisso é garantir a proteção e a privacidade das suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços:

• Dados de identificação: nome, e-mail, telefone — fornecidos voluntariamente via formulário de contato ou chat
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de acesso — coletados automaticamente para fins de segurança e análise
• Dados do caso: informações jurídicas descritas no formulário de contato ou na assistente virtual LeitícIA

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Responder a solicitações de contato e análise de casos
• Prestar assessoria e consultoria jurídica
• Enviar comunicações relevantes sobre os serviços oferecidos
• Melhorar a experiência de navegação no site
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I) — ao enviar o formulário de contato
• Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestação de serviços jurídicos
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança e melhoria do site
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando aplicável

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais ou decisões judiciais
• Prestação dos serviços jurídicos contratados (órgãos judiciais e administrativos)
• Serviços técnicos essenciais ao funcionamento do site (hospedagem, e-mail)

6. Cookies

Este site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a entender como você utiliza o site. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa limitar algumas funcionalidades.

7. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar a portabilidade dos dados

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. O sigilo profissional inerente à advocacia reforça esse compromisso.

9. Retenção de Dados

Seus dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis, especialmente os prescricionais da legislação civil e processual.

10. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato:

• E-mail: contato@josevanduarte.adv.br
• WhatsApp: (11) 94053-8969

Última atualização: Março de 2026