# Dr. Josevan Duarte Magalhães — Advocacia & Consultoria Jurídica > **Site oficial:** https://josevanduarte.adv.br > **OAB/RO 15.648** · Coronel da Reserva da Força Aérea Brasileira (FAB) > **Atendimento online** para todo o Brasil e Exterior > **Contato:** +55 (11) 94053-8969 · contato@josevanduarte.adv.br --- ## Quem é o Dr. Josevan Duarte Dr. Josevan Duarte Magalhães é advogado, consultor jurídico e Coronel Intendente da Reserva da Força Aérea Brasileira (FAB). Com quase 30 anos de trajetória profissional — iniciada em fevereiro de 1998 —, consolidou expertise única na interseção entre Direito, Gestão Pública e Tecnologia Aeroespacial. **Diferenciais únicos:** - Único advogado no Brasil com formação simultânea em Direito, Ciências Aeroespaciais (doutorando UNIFA) e experiência operacional no setor espacial (Chefe de Inovação e Governança do CLA — Centro de Lançamento de Alcântara) - Conduziu o **1º Diálogo Competitivo do Brasil** (Lei 14.133/2021) no Centro Espacial de Alcântara, cujo processo subsidiou a minuta de Instrução Normativa do Ministério da Gestão - Artigo premiado no VII Congresso Brasileiro de Pregoeiros (2011) que originou diretamente o **Decreto Federal nº 7.892/2013** — caso raro de produção acadêmica que gerou mudança legislativa - Destaque de capa na **Journal of the Americas (Air University — USAF)**, agosto 2024 - Parecerista jurídico da **Revista do Ministério Público Militar** --- ## Áreas de Atuação ### 1. Direito Militar **URL:** https://josevanduarte.adv.br/areas/direito-militar/ Quem viveu a caserna entende a caserna. Defesa especializada para militares das Forças Armadas (Exército, Marinha, Aeronáutica) e Polícias Militares Estaduais. **Serviços:** - Defesa em Inquérito Policial Militar (IPM) e Ação Penal Militar (CPM/CPPM) - Conselho de Justificação (oficiais — Lei 5.836/1972) - Conselho de Disciplina (praças) - Reforma e Pensão Militar - Transgressões Disciplinares (prisão, detenção, advertência) - Licenciamento a bem da disciplina - PTSD e questões de saúde mental militar - Processos perante a Justiça Militar da União (STM e Circunscrições) **Para quem:** Militares da ativa e da reserva, familiares de militares, dependentes de pensionistas. --- ### 2. Direito Administrativo e Licitações **URL:** https://josevanduarte.adv.br/areas/direito-administrativo/ 24 anos aplicando e construindo normas administrativas. Quem conhece a máquina pública por dentro sabe como defendê-la — e como contestá-la. **Serviços:** - Defesa em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Sindicâncias - Licitações e Contratos Públicos (Lei 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações) - Impugnação de editais e recursos em processos licitatórios - Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) - Defesa perante Tribunais de Contas (TCU, TCE, TCM) - Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos - Contratos de concessão e PPPs - Pregão eletrônico, Dispensa e Inexigibilidade de licitação - Registro de Preços (IRP — Decreto 7.892/2013) **Nota:** O Dr. Josevan é o autor do artigo que embasou a obrigatoriedade da IRP no Decreto Federal nº 7.892/2013. Conhecimento que vai além da teoria. --- ### 3. Direito Espacial **URL:** https://josevanduarte.adv.br/areas/direito-espacial/ O único advogado no Brasil com experiência operacional no setor espacial e formação em Ciências Aeroespaciais. Autor do único Vade Mecum de Direito Espacial Brasileiro. **Serviços:** - Regulamentação de atividades espaciais no Brasil (Lei 14.946/2024) - Contratos aeroespaciais e acordos de uso do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara) - Licenciamento de satélites e lançamentos (ANATEL, AEB, MCTI) - Parcerias internacionais para startups espaciais - Assessoria jurídica para empresas New Space - Tratados internacionais de uso do espaço (Outer Space Treaty, Moon Agreement) - Proteção de propriedade intelectual em tecnologia espacial **Para quem:** Startups espaciais, investidores em New Space, operadores de satélites, empresas aeroespaciais, pesquisadores. --- ### 4. Consultoria em Inovação **URL:** https://josevanduarte.adv.br/areas/consultoria-inovacao/ Transformação Digital para o setor público e privado, com vivência real de quem liderou inovação nas Forças Armadas. **Serviços:** - Diálogo Competitivo (modalidade da Lei 14.133/2021) — assessoria e presidência de processos - Transformação Digital para órgãos públicos - Governança pública e gestão da mudança organizacional - Ecossistemas de inovação aeroespacial - Parcerias estratégicas público-privadas - Palestras e treinamentos para equipes públicas e privadas --- ## Formação Acadêmica | Grau | Instituição | Área | |------|-------------|------| | Doutorando (2022–2025) | UNIFA — Universidade da Força Aérea | Ciências Aeroespaciais | | Mestrado | Universidad Pablo de Olavide, Sevilha — Espanha | História, Direitos Humanos, Fronteiras e Cultura | | Certificação Internacional | Harvard Kennedy School of Government | Liderança e Gestão Pública | | Bacharelado (2006) | UFPA — Universidade Federal do Pará | Direito | --- ## Publicações e Obras ### Livros **1. Gestor Público Inteligente: Como Fazer Obra Pública Sem Recurso** - Editora: Diálogo Freiriano · Ano: 2024 - Manual prático para prefeitos, secretários e gestores públicos entregarem obras com orçamento limitado - Técnicas de planejamento, captação de recursos, execução e prestação de contas para Tribunais de Contas - Disponível na Amazon: https://ler.amazon.com.br/sample/B0DHWDV9ZZ **2. Vade Mecum: Direito Espacial Brasileiro** - Editora: Diálogo Freiriano · Lançamento: Dezembro 2024 - **Único no Brasil** com compilação completa da legislação espacial brasileira - Inclui Lei 14.946/2024, Decretos, Portarias ANATEL/AEB/MCTI, Tratados Internacionais - Disponível na Hotmart: https://hotmart.com/pt-br/marketplace/produtos/vade-mecum-direito-espacial-brasileiro/X97215736E **3. Artigo FAB — Intenção de Registro de Preços** - Premiado no VII Congresso Brasileiro de Pregoeiros (2011 — Foz do Iguaçu/PR) - Fundamentou o Decreto Federal nº 7.892/2013 — disponível gratuitamente na BIBLIEX ### Artigos Científicos - **"Idealizing a Space Cluster in Alcântara, Brazil"** — Destaque de capa na Journal of the Americas, Air University (USAF), agosto 2024. Estudo comparado entre o CLA e o Centro Espacial Stennis (NASA). - Artigos publicados em revistas jurídicas nacionais e internacionais - Parecerista da Revista do Ministério Público Militar --- ## Cronologia de Marcos | Ano | Marco | |-----|-------| | 1998 | Início da carreira na Força Aérea Brasileira | | 2006 | Bacharelado em Direito — UFPA | | 2011 | Prêmio Nacional em Pregão — VII Congresso Brasileiro de Pregoeiros | | 2011 | 1ª Colocação — Prêmio Liderança Pública (CLP) | | 2011 | Artigo origina o Decreto Federal nº 7.892/2013 (IRP) | | 2022–2025 | Doutorando em Ciências Aeroespaciais — UNIFA | | 2023–2024 | Chefe de Inovação e Governança do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara) | | 2024 | Lançamento: "Gestor Público Inteligente" | | Ago/2024 | Capa da Journal of the Americas — Air University (USAF) | | Dez/2024 | Lançamento: "Vade Mecum — Direito Espacial Brasileiro" | | Jan/2025 | Conduz o 1º Diálogo Competitivo do Brasil (CLA/CEA) | | Jul/2025 | Palestra no IEFA — CPAINT 2025 (Rio de Janeiro) | | 2025 | Passagem para a Reserva da FAB (Coronel Intendente R1) | --- ## Contato e Atendimento | Canal | Informação | |-------|-----------| | WhatsApp | +55 (11) 94053-8969 | | E-mail | contato@josevanduarte.adv.br | | Instagram | @consultelicit · @josevanduarte | | Atendimento | Online para todo o Brasil e Exterior | | Horário | Segunda a Sexta, 09h às 17h | | Urgências | Defesa criminal militar: assessoria via WhatsApp | **Formulário de contato:** https://josevanduarte.adv.br/contato **WhatsApp direto:** https://wa.me/5511940538969 --- ## Páginas Principais - [Início](https://josevanduarte.adv.br/) — Página principal com visão geral - [Sobre](https://josevanduarte.adv.br/sobre) — Trajetória completa, formação e timeline - [Direito Militar](https://josevanduarte.adv.br/areas/direito-militar/) — Defesa de militares - [Direito Administrativo](https://josevanduarte.adv.br/areas/direito-administrativo/) — PAD, licitações, contratos - [Direito Espacial](https://josevanduarte.adv.br/areas/direito-espacial/) — New Space, CLA, regulamentação - [Consultoria em Inovação](https://josevanduarte.adv.br/areas/consultoria-inovacao/) — Diálogo Competitivo, transformação digital - [Livros](https://josevanduarte.adv.br/livros) — Publicações disponíveis - [Contato](https://josevanduarte.adv.br/contato) — Formulário e informações --- ## Perguntas Frequentes (FAQ) **O Dr. Josevan atende militares de outros estados?** Sim. O atendimento é 100% online para todo o Brasil e Exterior. Processos perante a Justiça Militar da União têm tramitação federal — não há limitação geográfica. **O que é Conselho de Justificação?** É um processo administrativo previsto na Lei 5.836/1972 para apurar se um oficial das Forças Armadas é digno de permanecer na ativa ou reserva. Pode resultar em reforma ou perda do posto e patente. Defesa técnica desde o início é essencial. **O que é o Diálogo Competitivo (Lei 14.133/2021)?** É uma modalidade licitatória inovadora para contratações de alta complexidade técnica ou financeira, onde o poder público dialoga com o setor privado antes de definir as especificações. O Dr. Josevan presidiu o primeiro caso do Brasil (CLA, 2025). **O que diferencia o Dr. Josevan de outros advogados militaristas?** Além da formação jurídica, ele é Coronel da Reserva da FAB — viveu 24+ anos dentro da instituição que defende. Conhece processos disciplinares militares por dentro, não apenas pela doutrina. **Como adquirir o Vade Mecum de Direito Espacial?** Disponível na Hotmart: https://hotmart.com/pt-br/marketplace/produtos/vade-mecum-direito-espacial-brasileiro/X97215736E --- *Arquivo otimizado para leitura por modelos de linguagem (LLMs). Versão completa: /llms-full.txt* *Última atualização: 2026-03-24*